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Em meio à Jornada de Lutas Federal, Congresso aprova LOA 2025

Publicado em 20 de Março de 2025 às 19h09. Atualizado em 20 de Março de 2025 às 20h43 – Por ANDES Sindicato Nacional Em meio à pressão e mobilização das categorias do serviço público federal, o Congresso Nacional aprovou, no final da tarde desta quinta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual de 2025, com as alterações apresentadas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA). O relatório foi aprovado, na manhã nesta quinta (20), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. Desde a semana passada (10), docentes das seções sindicais, da diretoria nacional e da Comissão Nacional de Mobilização do ANDES-SN, em conjunto com representantes de outras categorias do serviço público, estavam em Brasília (DF), realizando a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, concluída nesta quinta (20). As ações de mobilização envolveram atos no aeroporto da capital federal, visitas aos gabinetes de parlamentares, protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara de Deputados e protocolos de ofícios junto aos ministérios da Educação (MEC) e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e na Casa Civil. “As últimas duas semanas de mobilização para o cumprimento do acordo e, sobretudo, para a aprovação da LOA, por parte do ANDES-SN, demais entidades da Educação e do funcionalismo federal, tiveram uma presença importante no Congresso Nacional, com atos por seguidos dias à frente do Anexo II, demonstrando presença para deputados, deputadas, senadores e senadoras. Foi feito um intenso trabalho, em que a Comissão Nacional de Mobilização, a diretoria nacional e representantes das seções sindicais do nosso Sindicato visitaram gabinetes e dialogaram com o conjunto de parlamentares sobre a necessidade da aprovação da LOA durante essa semana”, contou Helton Saragor, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN. O diretor do ANDES-SN elencou que, durante a jornada, também foram realizados protocolos nos ministérios cobrando questões pendentes como a publicação da alteração do Decreto 1590/95 da Controle de Frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), publicação dos resultados dos grupos de trabalho, que alteram a Portaria 983, a trava estabelecida para promoções e progressões, assim como a sua uniformização e a necessidade de encaminhamento de uma folha suplementar após a aprovação da LOA. “Então, para além do cumprimento do acordo sobre o aspecto do reajuste salarial e da LOA, o ANDES-SN também conseguiu pautar o conjunto dos ministérios, que estão com pendências para a efetivação do acordo”, ressaltou.  Conforme Saragor, a mobilização agora continua pela aprovação da Medida Provisória 1286/2024, que trata dos reajustes salariais, com as emendas propostas pelo ANDES-SN, pela folha suplementar para o pagamento retroativo dos reajustes e pelo cumprimento dos demais termos do acordo, conforme ofícios protocolados essa semana junto ao MEC, MGI e Casa Civil. “Pelo prazo formal, como a MP está em vigência, o reajuste deve entrar na folha de pagamento do começo de maio, após a sanção presidencial da LOA. Mas a luta prioritária agora é pela folha suplementar, porque, devido aos prejuízos pelo não reajuste nos últimos meses, não podemos mais esperar”, acrescentou. Comentário infelizDurante a leitura de seu relatório na CMO, o senador Angelo Coronel, ao anunciar a manutenção do montante destinado ao reajuste do funcionalismo federal, fez um infeliz comentário acerca da mobilização das servidoras e dos servidores. A fala lamentável, demonstra, no entanto, que a Jornada de Lutas gerou incômodo nos parlamentares. “E quero ressaltar a todos os sindicatos, associações dos servidores públicos federais, sei que se manifestaram ao longo desses 90 dias com total razão, inclusive soube até que estavam me esperando chegar ao aeroporto para me cumprimentar, deram azar ou eu dei sorte, não me encontraram, mas o importante é que […] os sindicatos vão sair daqui hoje alegres e satisfeitos, porque vão receber o ‘din din’ retroativo a janeiro, então não precisam mais fazer greve, não precisam fazer zoada, porque até imputaram a culpa ao relator [pelo atraso]…”. LOA aprovadaO Congresso aprovou o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, votado três meses após o prazo, traz um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões, meta fiscal de déficit zero com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos, e previsão de superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas. O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública. O relatório aprovado aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal. A Saúde teve um aumento de R$ 24,4 bilhões, em relação ao texto original, um reflexo da exigência legal de que metade das emendas individuais sejam para essa função. Já a Educação sofreu corte de R$ 2 bilhões no valor previsto pelo governo, com destinação final de R$ 175,40 bilhões. Foram garantidos, no texto votado, R$ 22 bilhões para os reajustes acordados com o funcionalismo federal. O projeto também teve de ser adequado por Coronel às novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes: a Resolução 1/2025, do Congresso Nacional; e a Lei Complementar 210, de 2024. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, das quais um terço se refere aos colegiados de senadores e dois terços, dos deputados. O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social. * Com informações das agências Câmara de Notícias e Senado A seguir um vídeo publicado por ANDES-SN:

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CONVOCAÇÃO – Assembleia Geral Ordinária

Assembleia Geral Ordinária ADUNIFEI 🗓️ Dia 26/03/2025 (quarta-feira) ⏰ às 17h. presencial Local em Itajubá: Auditório da ElétricaLocal em Itabira: Sala 1420 Pauta:1. Informes gerais.2. Apreciação e homologação do resultado da eleição para o Conselho de Administração (biênio 2025-2027).3. Eleição dos delegados de base da ADUNIFEI-S.SIND junto aos Congressos e CONAD’S Nacionais e Internacionais e para representarem a ADUNIFEI-S.SIND em outros eventos de interesse da Associação.4. Deliberação sobre as contas e balanço financeiro de 2024.

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 ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – BIÊNIO 2025-2027

 ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – BIÊNIO 2025-2027 A ADUNIFEI-S.SIND informa que as eleições para a composição do Conselho de Administração ocorrerão nos dias 12 e 13 de março de 2025. Se você é associado e deseja contribuir ativamente para a nossa entidade, inscreva-se até o dia 28 de fevereiro de 2025! 📩 Como se inscrever?Envie um e-mail para adunifei-s.sind@hotmail.com ou entre em contato pelo WhatsApp (35) 98824-6873. 📌 Importante: Nenhum cargo ou função inerente à administração superior da ADUNIFEI-S.SIND (Assembleia Geral, Conselho de Administração ou Diretoria Executiva) terá qualquer espécie de remuneração.

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Nota do Conselho de Administração da ADUNIFEI sobre o processo de escolha dos Reitores das Universidades Federais

Finalizou-se, recentemente, mais um processo de elaboração de lista para escolha de reitor na UNIFEI. Aguardamos, desta vez confiantes, que o candidato eleito pela comunidade acadêmica seja o nomeado pelo Presidente da República. De fato, o atual Presidente se comprometeu, tal como fizera em seus mandatos anteriores, a nomear como reitor o primeiro colocado nas listas enviadas ao Ministério da Educação.Convém, contudo, manter em perspectiva, justamente, o processo de escolha de reitores para as universidades federais. Esse processo, baseado em listas, é resquício da ditadura civil-militar (1964-1985). Faz parte do chamado “entulho autoritário” ainda não removido da legislação e da própria sociedade civil. Inicialmente (1968) como lista sêxtupla e posteriormente (1995) como lista tríplice, esse sistema de listas efetivamente autoriza o Presidente da República a nomear reitores federais que não sejam os vitoriosos nas eleições internas das universidades. Permite, portanto, ao governo de plantão alterar o curso do processo democrático de escolha dos reitores, segundo conveniências alheias ao mundo acadêmico. E isso é, talvez, o maior impeditivo para a consecução plena da autonomia universitária, preceito tão fundamental para a universidade pública e por isso estabelecido na Constituição Federal, em seu Art. 207.A única forma de pôr fim aos malefícios e ao constrangimento de haver à frente da universidade pública um reitor não eleito pela comunidade acadêmica – que, ao não elegê-lo, rejeita, evidentemente, sua visão e seu projeto acadêmico – é a alteração na lei. Desde 2011, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2699/2011, que acabaria com a lista tríplice para a escolha de reitores de universidades federais, passando a ser encaminhado ao Ministério da Educação apenas o nome do candidato eleito pela comunidade acadêmica. Esse projeto de lei também estabelece que os pesos dos votos dos diferentes segmentos (docentes, técnicos e discentes) será definido pela própria universidade, conforme suas especificidades. Finalmente aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, esse tema aguarda ser pautado para discussão plenária para, se aprovado, seguir para o Senado e, daí, para sanção presidencial.A todos que desejam que a consulta à comunidade acadêmica seja verdadeiramente uma eleição, dando-se transparência e legitimidade absoluta à nomeação do reitor, acabando-se com acertos espúrios e confusos na busca de nomeações segundo interesses particulares, apoiem a aprovação do PL 2699/2011! Busquemos formas de pressionar o Congresso Nacional a aprovar esse tema tão necessário às universidades federais, tendo-se em vista, especialmente, o que ocorreu durante o governo anterior, com um grande número de nomeações de candidatos derrotados e até mesmo de interventores.Por fim, parabenizamos o Prof. Marcel Fernando da Costa Parentoni por ter sido escolhido, pela segunda vez, como o mais votado, tanto pela consulta à comunidade, quanto pelo Conselho Universitário, e desejamos-lhe um bom trabalho como o próximo reitor da UNIFEI. Conselho de Administração da ADUNIFEI-S.Sind.

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ANDES-SN lança segunda etapa da Enquete Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente

Publicado em 16 de Setembro de 2024 às 14h38. Atualizado em 11 de Outubro de 2024 às 22h50 – Por ANDES Sindicato Nacional O ANDES-SN iniciou, nesta segunda-feira (16), a segunda etapa da Enquete Nacional “Condições de Trabalho e Saúde Docente”, voltada para docentes do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, que atuam nas universidades federais, estaduais e municipais, nos institutos federais e Cefets. As e os interessados têm até 19 de dezembro de 2024 para participar do levantamento. Diferente da primeira fase, que ouviu docentes de 11 instituições, a segunda etapa abrange todas as instituições que integram a base do ANDES-SN. A nova etapa do levantamento busca traçar o perfil das e dos docentes com base em critérios como autoidentificação de cor e raça, idade, identidade de gênero, tempo de docência, entre outros. Além disso, fará um levantamento sobre as condições de trabalho, a partir de eixos como Demandas, exigências e cotidiano profissional; Tempo de trabalho; Condições estruturais e Salariais; e Relações de Trabalho e Organização Sindical O questionário vai analisar ainda o processo de intensificação do trabalho docente no contexto plataformização do trabalho acelerada no contexto da pandemia e mantida na pós-pandemia, no eixo Tecnologias Digitais e Trabalho Remoto, e também a situação de saúde e adoecimento das e dos docentes e sua relação com as condições de trabalho (eixo Saúde Docente). Na primeira etapa, realizada no ano passado, a coleta de dados revelou que as e os docentes das instituições públicas de ensino enfrentam, nos últimos anos, desafios como o produtivismo, o aumento na quantidade de tarefas, carga horária extensa, endividamento crescente, falta de recursos e de condições de trabalho adequadas. Essa sobrecarga tem levado a um aumento de problemas de saúde física e mental na categoria, o que se expressa no aumento de patologias relacionadas à condição de trabalho. “A diferença fundamental em relação à primeira etapa é que, desta vez, a enquete estará aberta a todas as instituições que são base do ANDES-SN – universidades, institutos federais e cefets. Na primeira etapa, participaram apenas 11 instituições, porque era uma etapa piloto, uma espécie de teste em relação à efetividade do instrumento. Com a avaliação da primeira etapa foi muito positiva, no último congresso do ANDES-SN foi aprovada uma resolução de aplicação do mesmo questionário para o conjunto das seções sindicais. A partir dos resultados obtidos, será realizado um conjunto de análises do material”, avaliou Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do sindicato. As informações pessoais coletadas na enquete terão caráter confidencial, sem a identificação das e dos participantes, em acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13709/2018. EnqueteInspirada na Enquete Operária de Karl Marx, a enquete foi desenvolvida pelo Sindicato Nacional, por meio do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), e tem como objetivo não apenas investigar a realidade das condições de trabalho, mas também politizar as trabalhadoras e os trabalhadores e fortalecer suas organizações de luta, como um instrumento de ação política. Confira a circular 403/2024. Acesse a enquete aqui ou pelo QR Code abaixo (aponte a câmera do celular): 

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Outubro Rosa

O autocuidado e detecção precoce podem salvar a sua vida O autocuidado e detecção precoce podem salvar a sua vida Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Mama e Colo do Útero A campanha Outubro Rosa 2024 visa mobilizar a população e os profissionais de saúde para ações de controle e cuidado integral relacionados ao câncer de mama e colo do útero, focando na prevenção e detecção precoce. Câncer de Mama: O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres no Brasil. A prevenção envolve a redução de fatores de risco, como prática de atividade física, alimentação saudável e amamentação. O diagnóstico precoce é essencial e inclui o auto exame das mamas e mamografias a cada dois anos para mulheres de 50 a 69 anos. Câncer do Colo do Útero: Este câncer é a terceira neoplasia mais frequente entre mulheres no Brasil. A principal prevenção é a vacinação contra o HPV, recomendada para meninas e meninos de 9 a 14 anos. O rastreamento é feito por meio de exames a cada três anos, para mulheres de 25 a 64 anos. A campanha reforça a importância da informação e do acesso a serviços de saúde, contribuindo para a redução da mortalidade e promoção da saúde da mulher. Fonte: Adaptado Ministério da Saúde.

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UNIMED- Consulta médica online

Como utilizar?  Realize o seu cadastro Se for a sua primeira utilização, após realizar o download do App você poderá iniciar o seu cadastro. Para isso, clique em “Criar uma conta” e preencha todos os campos disponíveis na tela de cadastro. É muito importante que você insira todos os números da sua carteirinha, incluindo os zeros. Se você possuir mais de um plano, insira os dados de uma de suas carteirinhas. Depois de acessar o app todas estarão disponíveis e você poderá escolher qual utilizar no agendamento. Tela inicial Aqui você encontra as principais opções disponíveis em seu App PA Digital: Solicitação de agendamento Quando for necessário o atendimento médico, na opção “Agendamentos” você encontrará o botão “Solicitar novo atendimento”. Ao clicar nesta opção você deverá preencher a data e hora que gostaria de ser atendido, selecionar a sua carteirinha e descrever brevemente os seus sintomas. Se estiver realizando o agendamento para outra pessoa como dependentes, por exemplo, você deve, além de preencher as informações anteriores, incluir as informações sobre o paciente, como nome, data de nascimento, número de carteirinha e CPF. Por fim, insira o telefone do paciente para ser contatado caso necessário e clique em “Solicitar pré-agendamento”. Depois de solicitado, seu pré-agendamento será enviado para a central de atendimento. Em caso de indisponibilidade de data e/ou horário solicitado, você será comunicado pelo telefone informado para reagendar no próximo horário disponível. Confirmar/Desmarcar atendimento Após a confirmação do seu pré-agendamento pela central de atendimento, você poderá confirmar ou desmarcar sua consulta na opção “Agendamentos”. Quando realizar alguma das ações, o status ficará disponível logo após a data/hora do seu atendimento agendado. Lembre-se de desmarcar caso não possa realizar a consulta, assim o seu horário poderá ser disponibilizado para outro paciente. Sala de teleconsulta Sempre que tiver uma consulta confirmada será possível acessar a opção de “Teleatendimento” alguns minutos antes da data e horário programados. Faça isso com aproximadamente 5 minutos de antecedência para garantir o funcionamento da câmera e do microfone e, durante a sua consulta, permaneça com eles habilitados. Você também receberá uma notificação no seu celular quando a sua sala de teleconsulta for criada. Documentos Todos os documentos emitidos pelo médico (receituários, atestados e guias de exame) ficarão disponíveis nesta opção. Você poderá visualizar os documentos diretamente no App ou utilizar a opção de compartilhamento para salvar, enviar por e-mail, mensagem ou outros aplicativos. Uma notificação será emitida pelo seu App sempre que um novo documento for liberado pelo médico. Edição de cadastro e login por biometria A opção “Editar meu cadastro” permite que você: Você também consegue rever o termo de consentimento que foi aceito durante o seu cadastramento. Assista ao vídeo PA Digital para mais detalhes: Informações retiradas do site UNIMED ITAJUBÁ: https://www.unimed.coop.br/site/web/itajuba/pa-digital

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ANDES-SN cobra do governo federal informações sobre cumprimento do acordo de greve

 Publicado e atualizado em 30 de Julho de 2024 às 18h30 Por ANDES Sindicato Nacional O ANDES-SN cobrou do governo federal informações sobre o cumprimento do acordo assinado no dia 27 de junho. O termo é resultado do processo de negociações com as entidades do setor da Educação – ANDES-SN e Sinasefe –, fruto da greve de docentes das Instituições Federais de Ensino. O documento apresenta dez perguntas acerca dos encaminhamentos e procedimentos adotados pelos órgãos do Executivo para efetivar as conquistas da categoria docente. Na carta encaminhada ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, e ao Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, o ANDES-SN solicita ainda uma reunião, com urgência, para tratar dos temas. Entre as providências cobradas estão a efetivação da reestruturação remuneratória; a aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps; a alteração do decreto 1590/1995 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); revogação da portaria MEC 983/2020; criação de grupo de trabalho para nova regulamentação dos encargos dos docentes EBTT; regras padronizadas nacionais para a progressão dos docentes; recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);  criação de grupos de trabalho para reenquadramento de aposentados/as, entrada lateral e insalubridade (revogação da IN nº 15); e garantia da reposição pactuada dos calendários acadêmicos pós-greve com as entidades representativas das categorias nas IFE.  ReuniãoAté o momento, os ministérios não responderam aos questionamentos encaminhados no dia 24 de julho. No entanto, nesta quarta-feira (31), está prevista uma reunião no MEC para tratar dos itens apontados na carta. Confira aqui carta.

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