A assessoria jurídica da ADUNIFEI cuida dos interesses jurídicos, de natureza coletiva, da categoria. Os processos de natureza coletiva são aqueles que afetam o interesse de toda a categoria. Além dessas atividades a assessoria jurídica da ADUNIFEI também atua nos seguintes segmentos:

• Redação de acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho;
• Acompanhamento de negociações coletivas;
• Acompanhamento de greves;
• Ações de dissídios coletivos;
• Acompanhamento de eleições sindicais e assembleias em geral;
• Cobrança de contribuição sindical;
• Orientações jurídicas gerais para filiados em seus interesses individuais e particulares;
• Apoio técnico às negociações sindicais;
• Legalização sindical;
• Acompanhamento de fundação e desmembramento de sindicato;
• Orientações jurídicas aos filiados e aos seus advogados particulares em processos administrativos disciplinares (PADs);
• Ações civis públicas;
• Alterações estatutárias;
• Acordos e convenções coletivas de trabalho.

Advogado: Dr Peter Rennó